MINC CONDICIONA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

CLAYTON CAMPOS
Ator, diretor e coordenador da
Escola Livre de Teatro
de Jales/SP

Não sei quem vai assumir a Secretaria de Cultura de Jales, mas aquele que assumir terá um trabalhão pela frente e quase nada de tempo para tentar adequar o município às exigências do Ministério da Cultura para que Jales possa receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.

O Fundo Nacional da Cultura é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.  Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.

A grande novidade para o ano de 2013, é que com o objetivo de estruturar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e contribuir com o cumprimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), parte do valor global do orçamento do FNC será destinado para transferências aos Municípios, Estados e Distrito Federal que até 31 de março de 2013 integrem o SNC, para realização de programas, projetos e ações que contribuam com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura ou do respectivo plano decenal de cultura.

As transferências deverão priorizar os Municípios, Estados e Distrito Federal que tenham efetivamente:

• I - fundo de cultura implementado;
• II - plano decenal de cultura instituído por Lei;
• III - conselho de política cultural local, instituído por Lei e que tenha assegurada, ao menos, a representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público, bem como a diversidade regional e de expressões culturais;
• IV - recursos orçamentários próprios destinados à cultura, alocados no orçamento do órgão gestor da cultura ou no respectivo fundo de cultura;
• V - recursos para a contrapartida assegurados.

Ocorre que, graças a uma gestão que não deu ouvidos à sociedade civil, quando em 2009, na 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales, os participantes junto aos poderes públicos executivo e legislativo, aprovaram diretrizes que tratavam justamente desses assuntos, como a adesão do município ao SNC (Sintema Nacional de Cultura), formação do SMC (Sintema Municipal de Cultura), elaboração do PMC (Plano Municipal de Cultura) em sintonia com o PNC (Plano Nacional de Cultura) ainda no ano de 2009, além de outras diretrizes que foram aprovadas.

Delegados e participantes da 1ª Conferência Municipal
de Cultura de Jales

Não bastasse o Poder Executivo desprezar os trabalhos da Conferência Municipal de Cultura, ainda conseguiu mudar a estrutura do Conselho Municipal de Cultura alterando a Lei tirando assim a condição de representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público.

Enfim, aquele que sentar na cadeira daquela secretaria terá uma tarefa a fazer, que foi deixada pelos seus antecessores, caso contrário Jales não se beneficiará com os recursos do Fundo Nacional de Cultura.

É claro que temos a esperança que essa nova gestão venha agir de forma bem diferente da anterior, ouvindo a sociedade civil, os agentes culturais, os artistas e todos os interessados no assunto, para não deixar a colheita se perder no futuro.

Clique AQUI e veja o relatório da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Jales

e AQUI para ver a portaria que condiciona a transferência de recursos à implantação do Sistema Municipal de Cultura